21 junho, 2004
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
30 dezembro, 2003
Ementa: Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei nº 690, de 26/12/1984, que institui o código tributário do Município.
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 71, de 08 de março de 2018 .
27 novembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
20 novembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural para fins de parcelamento de solo.
7 novembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
12 setembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
26 agosto, 2003
Ementa: Dispõe sobre alteração no parágrafo único do artigo 3º, alteração no nome de cargo no anexo I, da Lei nº 1001/1997, e a criação de cargo no anexo II , da Lei Complementar nº 27 de 01/04/2003.
6 junho, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
26 maio, 2003
Ementa: Dispõe sobre inclusão de atividade na lista de serviço do código tributário municipal.
1 abril, 2003
Ementa: Dispõe sobre alteração nos anexos I e II, da Lei nº 1124 de 09/03/2001, e cria o cargo de assistente social e demais cargos no setor de educação e cultura.