6 novembro, 2006
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, 3º, 4º, e a letra "a" do artigo 3º da Lei Complementar nº 06 de 17/07/1998.
8 junho, 2006
Ementa: Dispõe sobre a legalização de edificações irregulares no Município e a fiscalização das mesmas.
7 abril, 2005
Ementa: Considera área urbana para fins industriais, área de terreno rural.
21 junho, 2004
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
30 dezembro, 2003
Ementa: Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei nº 690, de 26/12/1984, que institui o código tributário do Município.
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 71, de 08 de março de 2018 .
27 novembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
20 novembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural para fins de parcelamento de solo.
7 novembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
12 setembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
26 agosto, 2003
Ementa: Dispõe sobre alteração no parágrafo único do artigo 3º, alteração no nome de cargo no anexo I, da Lei nº 1001/1997, e a criação de cargo no anexo II , da Lei Complementar nº 27 de 01/04/2003.