Lei Ordinária

Ementa: Altera o artigo 11 da Lei municipal nº 2082, de 21 de março de 2023, que estabelece definições e normas para vegetação de porte arbóreo no território urbano do município de jambeiro e dá outras providencias.

Ementa: Dispõe sobre a devoluções e indenizações ao erário nos termos da Lei, incluindo multas decorrentes de infrações de transito e outras condenações administrativas, no âmbito do Município de Jambeiro - SP

Ementa: Dispõe sobre a criação do benefício denominado “cesta de natal” aos servidores públicos municipais

Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024.

Ementa: Ratifica a Alteração do Estatuto Social do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, anexa a esta, e dá outras providências.

Ementa: Ratifica a Alteração do Estatuto Social do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, anexa a esta, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024.

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Ricardo Ribeiro no Município de Jambeiro, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2082, de 21 de março de 2023, que “Estabelece definições e normas para a vegetação de porte arbóreo no território urbano do Município e dá outras providências”

Ementa: Aumenta numero de cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil, do quadro de pessoal da prefeitura municipal de jambeiro e dá outras providencias.