Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Jambeiro para o mandato que se iniciará em janeiro de 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DA REVOGAÇÃO DA LEI N° 1.778 DE 12 DE MAIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024.

Ementa: Regulamenta o art. 4º, §10, da Lei Federal nº 12.651/2012 e suas alterações, que trata da definição de faixas marginais diferenciadas, para fins de Áreas de Preservação Permanente, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre o aumento da remuneração do cargo de Fonoaudiólogo e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre alteração na jornada de trabalho e aumenta o número de Membros da Defesa Civil e dá outras providências.

Ementa: "Dispõe sobre Revisão Anual do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Jambeiro"

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - E no PPA do Município de Jambeiro para o Exercício Financeiro de 2024, Transferência do Fundo Nacional da Saúde

Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024

Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024