Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2.004, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para aquisição de imóvel urbano, através de doação, para fins de implantação de arruamento.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta do imóvel localizado na Rua Ferdinando Hilário, nº 377, Jardim Centenário, área total de 2.681,50m³, de propriedade da Prefeitura Municipal de Jambeiro, com imóvel situado no Bairro da Serra, Rodovia João do Amaral Gurgel, Km 22, área total de 2.681,50m², de propriedade de Luiz Eduardo Cunha Almeida e s/ mulher, para o fim de implantação de área de circulação e lazer no novo Conjunto Habitacional (CDHU)

Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei N° 1090, de 10 de dezembro de 1999.

Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para aquisição de imóvel urbano, através de doação, para fins de implantação de arruamento.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Social de Solidariedade do Município de Jambeiro a celebrar convenio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP.

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Loteamento Recanto Santa Bárbara a murar os limites do empreendimento

Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.

Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei n° 1161 de 27/05/2002 e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento de 2.003, e dá outras providencias.