Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual e Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.003 e dá outras providencias.

Ementa: Implanta o Serviço de Vigilância Sanitária no Município e dá outras providencias.

Ementa: Fica a Prefeitura obrigada, através da Rede Municipal de Saúde, a realizar consulta medica nos alunos da rede municipal de ensino, que não seja, atendido pelo programa de saúde da família

Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento de 2002, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel em cumprimento de acordo judicial celebrado nos autos do processo nº390/96 da 2ª Vara Cívil de Caçapava

Ementa: Disciplina o corte do fornecimento de água e energia elétrica de uso residencial

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, a conceder a Título de ajuda de custo ao cartório do Registro Civil do Município de Jambeiro

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jambeiro para o exercício financeiro de 2003

Ementa: Dispõe sobre aquisição de Imóvel Urbano, para fim de acesso ao novo Conjunto Habitacional

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo com particulares para o fim de quitar débitos municipais, recebendo em pagamento imóvel descrito e caracterizado nesta Lei