20 junho, 1997
Ementa: Dispõe sobre Isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) as Empresas do Ramo de Vigilância ou Segurança de Pessoas e Bens
20 maio, 1997
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 954, de 14 de maio de 1996 e dá outras providências
20 maio, 1997
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências
19 maio, 1997
Ementa: Dispõe sobre redução de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e dá outras providências
16 maio, 1997
Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá as providências correlatas
16 maio, 1997
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências
16 maio, 1997
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo
5 maio, 1997
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria dos Negócios de Agricultura e Abastecimento
5 maio, 1997
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo à complementar mensalidades de alunos carentes para cursos de informática no Município
5 maio, 1997
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal a conceder subvenção social à Casa de Saúde Rosa Mystica para despesas de custeio e dá outras providências