Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre revisão anual de subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajusta e consolidação dos vencimentos dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências

Ementa: "Estabelece definições e normas para a vegetação de porte arbóreo no território urbano do Município e dá outras providências"

Ementa: "Dispõe sobre a autorização de dispensa antecipada do horário de trabalho, sem prejuízo de remuneração, de motoristas do setor de educação"

Ementa: Altera a Lei Municipal nº2011, de 19 de novembro de 2021, que "Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE"

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual - LOA par ao exercício de 2023, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA 2023, acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - E NO PPA do Município de Jambeiro para o exercício de 2023

Ementa: Dispõe abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de Jambeiro para o exercício de 2023, transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual da Saúde e Recursos da União

Ementa: Dispõe abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de Jambeiro para o exercício de 2023