Lei Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPIVARI II

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Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE QUANTO AOS CUIDADOS VISUAIS DOS ALUNOS DA 1a SERIE AO 1° GRAU.

Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei 1311 de 21 de junho de 2007

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL (CIPAL PARA CONTRATAÇÃOт TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICo E DÁ PROVIDIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS / EMPREGOS DESTINADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - E DÁ PROVIDENCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a alienar, por doação, à empresa Globo Central de Usinagem Ltda o imóvel que especifica e dá outras providências