Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a alienação, na por doação, à Polícia Militar do Estado de e São Paulo, Instituição Policial integrante da secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública.

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A VILA VIÇENTINA DE JAMBEIRO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SOB A MODALIDAD ADE "AUXÍLIOS OU SUBVENÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CLÍNICA SÃO JOSE SE SAUDE LTDA

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES NO PLANO PLURIANUAL -PPA - DE 2006/2009, АPROVADA PELA LEI N° 1297/06, E ALTERAÇÕES NA СAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - S. P. PROTOCOLO 14 JUN 2007 N.3270 * LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDU - PARA O EXERCÍCIO DE 2007, APROVADA PELA LEI N° 1296/06 QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. INCLUI RELAÇÃO RUBRICA DE ENITDADE PARA RECEBIR JLI PARA O EXERCÍCIO DE 07.

Ementa: Dispõe sobre modificação de nomenclatura unidade orçamentária / executora, autoriza a abertura de crédito especial à lei orçamentária anual - LOA, inclui relação de entidade para recebimento de subvenções par ao exercício de 2007

Ementa: Considera de interesse urbano, área de terreno rural

Ementa: DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Ementa: Dispõe sobre instituição de "Cesta-Básica" aos Servidores Municipais

Ementa: Considera Zona Urbana para para fins industriais, área de terreno rural