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Ementa: Dá nova redação ao artigo 1°, 2°, 3°, 4° e ao parágrafo único do artigo 1º, e acrescenta os artigos 5°, 6°, 70 80, 9° e 10 a Lei nº1216 de 09/08/2004.

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Ementa: Institui a Semana Municipal da Juventude, a ser realizada, anualmente, no período de 15 a 22 de setembro, que integrará o Calendário de Eventos Oficiais de Jambeiro

Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEI R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1396 EMAIL: pmjambeiro@uo Fo PRO LEI N.° 1291 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006. Rubrea Dispõe sobre a proibição de som em volume on frequer encia excessiva em vias e logradouros públiolicos. СARLOS