Lei Ordinária

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE "JAMBEIRO" PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ementa: Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifaria e organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SBAESP, por intermédio de Contrato de Programa

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO DA CĂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 1° e revoga o artigo 6º da Lei 1311 de 21 de junho de 2007.

Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá providências.

Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá providências.

Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá providências

Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá providências

Ementa: Dispõe sobre alterações no plano plurianual - PPA - de 2006/2009, aprovado pela lei nº 1261/2005, alterado pelas leis 1263/05, 1297/06 e lei 1307/07; altera lei de diretrizes orçamentárias - LDO - para o exercício de 2007, aprovada pela lei nº 1277/06, alterado pelas leis 1296/06 e 1307/07 que deverá ser observada na lei orçamentária do município de Jambeiro do exercício financeiro de 2007 e autoriza a abertura de crédito especial à LOA, que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos funcionários públicos municipais serem submetidos a exames médicos periódicos, e dá outras providencias