Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção Controle da Poluição - FECOR

Ementa: Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paul

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMAMENTO VIGENTЕТЕ E DÁ PROVIDENCIAS

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Interação Empresa Escola - CIEE, para conceder oportunidade de estagio a estudantes de nivel superior de cursos profissionalizantes de 2º grau, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Loteamento Reserva Fazenda São Francisco a murar os limites do empreendimento

Ementa: Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para dar atendimento aos Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial no Município de Jambeiro e dá outras providências

Ementa: Altera a lei municipal nº 652, de 27 de junho de 1983, e dá providências

Ementa: Dispõe sobre alterações dos anexos da lei nº 1234 de 16 de junho de 2005, que dispõe das diretrizes orçamentárias do município de Jambeiro para o exercício financeiro de 2006

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de "Jambeiro" par ao exercício financeiro de 2006

Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual - PPA - do município de "Jambeiro" para o período de 2006 a 2009