Lei Ordinária nº 22, de 15 de maio de 1962
Ementa: Dispõe sobre Crédito Especial
Lei Ordinária nº 20, de 31 de março de 1962
Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Est. de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Lei Ordinária nº 19, de 31 de março de 1962
Ementa: DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$-94.274,00
Lei Ordinária nº 18, de 31 de março de 1962
Ementa: DISPÕE SÔBRE REGULARIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITOS. Mariafes lda SECRETÁRIA Prefeito Municipal Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Wunicinel d Jamheino…
Lei Ordinária nº 17, de 31 de março de 1962
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura do Município de Jambeiro, a celebrar convênio com o Instituto ode Previdência do Estado de São Paulo, para extensão da Lei nº 4.832, 4…
Lei Ordinária nº 16, de 31 de março de 1962
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA CONTRATAR ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS À PREFEITURA MUNICIPAL
Lei Ordinária nº 01, de 13 de março de 1962
Ementa: Dispõe sobre criação de Serviço de Estradas de / Rodagem do Município de Jambeiro constituide dos seguintes membros, todes brasilcires e que deliberaro/ per maieria relativa de votos dos…
Lei Ordinária nº 14, de 1 de dezembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Jambeiro, em 1 de dezembro de 1951. Prefeitura…
Lei Ordinária nº 13, de 1 de dezembro de 1961
Ementa:DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DO IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL E IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL