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7 dezembro, 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
7 dezembro, 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL PPA - DO MUNICÍPIO DЕ JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
27 novembro, 2012
Ementa: Dispõe sobre denominação da quadra de malha e área de Lazer "Chico Leal", no Centro de Jambeiro.
27 novembro, 2012
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição de imóvel urbano, através de doação, para fins de implantação de arruamento
27 novembro, 2012
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição de imóvel urbano, através de doação, para fins de implantação de arruamento
27 novembro, 2012
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição de imóvel urbano, através de doação, para fins de implantação de arruamento
27 novembro, 2012
Ementa: Dispõe sobre criação de Rua para novo acesso ao Bairro Nossa Senhora das Dores
27 novembro, 2012
Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 690, de 26 de dezembro de 1994 e dá outras providências
27 novembro, 2012
Ementa: Autoriza o município receber em doação área de terreno para fins de arruamento.
27 novembro, 2012
Ementa: "Autoriza o município receber em doação área de terreno para fins de arruamento e conseqüente prolongamento"