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13 novembro, 1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo
13 novembro, 1997
Ementa: Dispõe sobre revogação do artigo 20, da Lei Municipal nº 872, de 31 de março de 1993
12 novembro, 1997
Ementa: Dispõe sobre criação de emprego público e dá outras providências
12 novembro, 1997
Ementa: Dispõe sobre incrementação da "Cesta Básica"
22 outubro, 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
22 outubro, 1997
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
19 setembro, 1997
Ementa: Dispõe sobre Re-Ratificação e Consolidação da Organização do Quadro de Pessoal, a evolução funcional e valores das tabelas de vencimentos e salários dos servidores da "Prefeitura Municipal de Jambeiro" - SP
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 108, de 14 de setembro de 2023 .
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 96, de 09 de maio de 2022 .
Esta Lei foi mencionada na Lei Complementar nº 97, de 09 de maio de 2022 .
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 92, de 23 de dezembro de 2021.
Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 1772, de 03 de março de 2017 .
Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 1911, de 01 de novembro de 2019 .
19 setembro, 1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, para implantação do PROGRAMA PAC
19 setembro, 1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação
19 setembro, 1997
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de desenvolvimento e Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências