Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DE QUE TRATA A LEI 14.434/2022; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023.

Ementa: "Altera o artigo 4, alínea “b”, bem como o artigo 11º ambos da resolução 2 de 02 de maio de 2011"

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO SEBASTIÃO ALAIR DO PRADO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: Designa servidor para ser fiscal de contratações públicas da Lei Federal 14133\2021.

Ementa: Concede o titulo de Cidadão Honorário Jambeirense ao Ilustríssimo CB PM Samaroni

Ementa: "REGULAMENTA A LEI Nº14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÔE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO/SP E REVOGA A RESOLUÇÃO DE 02 DE 05 DE 2023"

Ementa: Designa servidor para comporem a Comissão temporária de Licitações da Câmara Municipal de Jambeiro.