Ementa: Dispõe sobre férias regulamentares a Servidor da Câmara Municipal de Jambeiro.

Ementa: Dispõe sobre mudança de padrão de Servidor da Câmara Municipal de Jambeiro, pelo critério da antiguidade, constante na Resolução nº04 de 06/12/2007.

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de Jambeiro para o exercício financeiro de 2023, transferência do Fundo Nacional da Saúde

Ementa: Fica declarado extinto o mandato do Vereador Leandro Donizetti de Moraes.

Ementa: "Autoriza a criação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal - REFIS 2023, para a concessão de parcelamenro, reparcelamento, anistia e isenção de juros e multas aos Contribuintes do Município de Jambeiro, para quitação à vista de Tributos Municipais e multas isoladas inscritas ou não em dívida ativa, e dá outras providências"

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Jambeiro a Carteira Municipal de Identificação da pessoa com TEA - Transtorno do espectro autista

Ementa: Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Portaria nº 01 de 02/01/2023.

Ementa: "Altera o art. 16, II Resolução 06/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro e dá outras providências"

Ementa: "Altera o artigo 22 ao 24 da Resolução 06/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro e dá outras providências"

Ementa: "REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÔE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO/SP"