Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre denominação de rua na Vila Izidoro

Ementa: Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme Portaria nº 1.599 de 09 de julho de 2011, do Ministério da Saúde

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO - REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo firmar convênio/contrato de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo

Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo firmar acordo judicial no Processo n° 799- 52/2011, em trâmite perante a Vara do Trabalho da Comarca de Caçapava

Ementa: Denominação de próprio Municipal - Praça do Jambeirinho

Ementa: Revisão anual do subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, em consonância a Lei Municipal n°1366, de 25 de Junho de 2008

Ementa: Revisão anual do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Jambeiro, em consonância a Lei Municipal n°1361, de 05 de Junho de 2008

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre, a instituição no Município de Jambeiro, de áreas de Interesse Social para fins de Regularização Fundiária, nos moldes das Leis Federais 10.257/2001 e 11.977/2009 e dá outras providências