Categoria: Lei Complementar

Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 92, Conforme anexos e readequa o número de cargos no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências” Leis Relacionadas: Esta Lei…

Ementa: Autoriza o Município de Jambeiro a custear Interligação à Rede de Esgoto de Imóveis de Famílias de Baixa Renda e dá outras providências

Ementa:“Readéqua o salário do controle interno, ao que é pago ao controlador interno da Câmara Municipal de Jambeiro, cria cargos e dá outras providências” Leis Relacionadas: Esta Lei Altera a…

Ementa: Dispõe sobre a nova regulamentação da utilização das maquinas, equipamentos e implementos agrícolas do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de Jambeiro, e da outras providencias.

Ementa: Altera os Incisos I e II do Artigo 2° da Lei Complementar n° 97 de 09 de maio de 2022. Leis Relacionadas: Esta Lei Altera a Lei Complementar nº…

Ementa:Altera o piso dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de jambeiro, que trata de medidas e dá outras providências. Leis Relacionadas: Lei Alterada pela Lei…

Ementa: Promove alteração da lei complementar nº 51/2013, que trata do sistema de controle interno municipal de jambeiro, alterando ainda parte do quadro de pessoal descrito na lei municipal nº…

Ementa: “Estrutura e organiza a educação publica municipal, institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da educação e da outras providencias” Leis…

Ementa: Promove alteração da Lei Complementar nº16/2001, que dispõe sobre o regime disciplinar, direitos e deveres, dos servidores públicos do Município de Jambeiro, que trata de medidas e dá outras…