Lei Complementar nº 75, de 13 de dezembro de 2018
Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro Urbano para fins de Regularização de Parcelamento de Solo e dá outras providências
Lei Complementar nº 74, de 13 de dezembro de 2018
Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro urbano para fins de Implantação de Desmembramento de área e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar 82 de 2020) Leis Relacionadas:…
Lei Complementar nº 73, de 30 de novembro de 2018
Ementa: Institui no Município de Jambeiro a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei Complementar nº 72, de 26 de novembro de 2018
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 60 de 17 de julho de 2015 e dá outras providências Leis Relacionadas: Esta Lei Altera a Lei Complementar nº 60,…
Lei Complementar nº 71, de 08 de março de 2018
Ementa: Altera as Leis Complementares nº 35 de 30/12/2003, nº 40 de 11/12/2007 e nº 68 de 11/12/2017; e a Lei nº 690 de 26/12/1984, com suas alterações e acrescenta…
Lei Complementar nº 70, de 30 de janeiro de 2017
Ementa: Cria a ouvidoria pública Municipal de Jambeiro e a função de Ouvidor Geral outras providências
Lei Complementar nº 69, de 22 de dezembro de 2017
Ementa: Altera a tabela I, II e III, do anexo IV, da escala de vencimentos, da Lei Complementar nº 12, de 11 de fevereiro de 2000, da Classe de Docentes…
Lei Complementar nº 68, de 11 de dezembro de 2017
Ementa: Altera o disposto no item 7.09, do artigo 59, e acrescenta o dispositivo que menciona ao mesmo artigo, todos da Lei nº 690, de 26 de dezembro de 1984,…
Lei Complementar nº 67, de 10 de novembro de 2017
Ementa: Altera a alíquota do art.59 item 22 Subitem 22.01- da Lei Complementar n° 35 de 30 de dezembro de 2003 e das outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R.…