Lei Complementar nº 66, de 20 de julho de 2017
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02 de 28/06/2017, cominado com a Lei complementar n° 60 de 17/07/2015, transformando a área de Perímetro Rural classificada…
Lei Complementar nº 65, de 01 de junho de 2017
Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 60 DE 17 DE JULHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO,…
Lei Complementar nº 64, de 08 de março de 2017
Ementa: Organiza a Procuradoria Geral do Município de Jambeiro – PGMJ e dá outras providências. PREFEITURA R. CEL. JOÃO FRANCO MUNICIPAL DE DE JAMBEIRO CAMARGO, 80- СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO…
Lei Complementar nº 63, de 07 de dezembro de 2016
Ementa: Institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de Jambeiro e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80…
Lei Complementar nº 62, de 28 de outubro de 2016
Ementa: Acrescenta os dispositivos que menciona ao artigo 59, da Lei n 690, de 26 de novembro de 1984 que instituiu o Código Tributário do Município de Jambeiro e dá…
Lei Complementar nº 61, de 05 de agosto de 2016
Ementa:Declara para fins de expansão urbana a área que menciona e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE JАМВЕIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP…
Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2015
Ementa: Institui o Plano Diretor Participativo no Município de Jambeiro e dás outras providências. Leis Relacionadas: Lei Alterada pela Lei Complementar nº 72, de 26 de novembro de 2018 .…
Lei Complementar nº 59, de 25 de fevereiro de 2015
Ementa: Dispõe sobre a Alteração de Isenção de Tributes e da outras providencias. (Altera a Lei Complementar 07 de 1999) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMJLE-IJi^’R^ R. CEL. JOAO FRANCO DE CAMARGO,…
Lei Complementar nº 58, de 20 de outubro de 2014
Ementa: Considera área de expansão urbana área de terreno rural, e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO…