Lei Complementar nº 57, de 10 de outubro de 2014
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins de loteamento, área de terreno rural, e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar nº 81 de 2019) Leis Relacionadas: Lei Alterada…
Lei Complementar nº 56, de 09 de dezembro de 2013
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins residenciais, área de terreno rural, e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР…
Lei Complementar nº 55, de 09 de dezembro de 2013
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins de loteamento, área de terreno rural, e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEР…
Lei Complementar nº 54, de 13 de novembro 2013
Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPTU- Imposto Predial Territorial urbano – para pessoas com doenças graves e deficientes físicos do município de Jambeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL.…
Lei Complementar nº 53, de 23 de outubro 2013
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins de implantação Posto de Combustíveis e Ponto Comercial, área de terreno rural, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL.…
Lei Complementar nº 52, de 08 de outubro de 2013
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins de loteamento, área de terreno rural, e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 –…
Lei Complementar nº 51, de 15 de agosto de 2013
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providencias Leis Relacionadas: Lei Alterada pela Lei Complementar nº 96, de 09 de maio de…
Lei Complementar nº 50, de 24 de junho de 2013
Ementa: Dispõe sobre a alteração do plano municipal de carreira dos profissionais de magistério. Incluindo o artigo 33 – A e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar 12 de…
Lei Complementar nº 49, de 27 de novembro de 2012
Ementa:Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 690, de 26 de dezembro de 1994 e dá outras providências