Lei Complementar nº 84, de 11 de novembro de 2020
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar os projetos do programa de regularização fundiária, conforme especifica e da outras providencias.
Lei Complementar nº 83, de 09 de novembro de 2020
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor Participativo no Município de Jambeiro, regulamentando o uso e ocupação do solo e dá outras providências. (alterado pela Lei Complementar nº112, de…
Lei Complementar nº 82, de 03 de setembro de 2020
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº74 de 13 de dezembro de 2018, visando que a descrição da área urbanizada seja a mesma constante na matricula nº 41.795,…
Lei Complementar nº 81, de 25 de novembro de 2019
Ementa: Altera a classificação de área, transformando em área urbana e dá outras providências. Leis Relacionadas: Esta Lei Altera a Lei Complementar nº 57, de 10 de outubro de 2014…
Lei Complementar nº 80, de 23 de setembro de 2019
Ementa: Altera a alíquota vigente da descrição de serviços anexos à Lei Complementar no 71/2018 – item 15 – Subitens 15.01 à 15.18, revoga a Lei Complementar nº 62/2016 –…
Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2018
Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro Urbano para fins de implantação de Empreendimentos dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 –…
Lei Complementar nº 78, de 13 de dezembro de 2018
Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro Urbano para fins de Implantação de Loteamento Residencial e dá outras providências
Lei Complementar nº 77, de 13 de dezembro de 2018
Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro Urbano para fins de Regularização de Parcelamento do Solo dá outras providências
Lei Complementar nº 76, de 13 de dezembro de 2018
Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro urbano para fins de Implantação de Loteamento Residencial dá outras providências