Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial a loa e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes ornamentarias - ldo - e no ppa do município de jambeiro para o exercício de 2021 - emenda parlamentar n2 202137300004 - fnas/mds.

Ementa: Altera dispositivos da Lei n.° 690, de 26 de dezembro de 1984, CTM - relacionados ao parcelamento e desconto para o pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOAO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br LEI COMPLEMENTAR N° 90, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 O PREFEITO DE JAMBEIRO, no uso das atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: Revoga a Lei n° 863 de 10 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a "criação da Unidade Fiscal de Jambeiro - UFIJ para fins de atualização monetária" e institui a "Unidade Fiscal Municipal de Jambeiro - UFMJ", como unidade de referencia para efeito de calculo e atualizado monetaria de valores pertencentes a Fazenda Publica Municipal, e da outras providencias.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana de Orientação para o primeiro emprego nas escolas públicas Municipais e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública - "PRAÇA DO LAURINHO", e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a alteração no artigo 1º da Lei nº 1777 de 20 de abril de 2017 e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal ANTONIO ARNAM DE SANTANA, e dá outras providências

Ementa: Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo - SIMASE