Ementa: Institui multas Ambientais e empreendimentos e serviços sem o devido de Licenciamento Ambiental ou em desacordo com o mesmo no âmbito Municipal e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências

Ementa: Altera a Lei Municipal 1449 de 19 de Novembro de 2009, que "Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário Jambeirense ao Senhor Alexandre Mangueira Roque

Ementa: Altera nomenclatura do Comitê Gestor que alude a Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) da Câmara Municipal de Jambeiro – SP, em cumprimento a Resolução nº 07/2022.

Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 92, Conforme anexos e readequa o número de cargos no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências"

Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Municipal "Antonio Calos ALmeida", e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - E no PPA do Município de Jambeiro, recursos para pavimentação e drenagem do anel viário do município

Ementa: "Altera o Artigo 3º da Resolução nº 04 de 04 de março de 2022 e dá outras providências"

Ementa: Dispõe sobre a criação do benefício denominado "Cesta de Natal" aos servidores públicos municipais