Lei Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EXECUTORA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014-E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O PERÍODO DE 2014/2017

Ementa: Dispõe sobre atualização do piso salarial do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jambeiro"

Ementa: Revisão anual do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Jambeiro

Ementa: Revisão anual do subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar doação de terreno para fins de construção de um abrigo para crianças neste município"

Ementa: Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 1.639 de 25 de novembro de 2013 que estabelece normas para o tratamento de microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município de Jambeiro/SP

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública do Estado, objetivando a reforma e ampliação da Delegacia da Polícia Civil do Município.

Ementa: Altera a redação dos artigos 1º, 7º, 12°, 21° e 25° da Lei Municipal nº 1.446 de 17 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM А VILA VICENTINA DE JAMBEIRO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS SOB A MODALIDADE 'AUXILIOS OU SUBVENÇÕES´ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS