Lei Ordinária

Ementa: Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências

Ementa: Autoriza a Celebração de Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2006-2009) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.

Ementa: Dispõe sobre a alienação, por doação, à Artcos Equipamentos e Embalagens Especiais Ltda o imóvel que especifica e dá outras providências, e a revogação da Lei 1426 de 05 de junho de 2009.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, a MILMATH USINAGEM LTDA EPP, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Jambeiro para o exercício financeiro de 2010

Ementa: Dispõe sobre a inserção da Educação Ambiental como matéria transversal nas escolas públicas municipais e dá outras providências