Lei Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2006-2009) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Ementa: Dispõe sobre a autorização legislativa para o Poder Executivo conceder abono aos Professores e Profissionais integrantes da Rede de Ensino Público Municipal de Jambeiro, referente ao ano letivo de 2009

Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 4º da Lei Municipal 1303 de 22 de Março de 2007

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXAA DESPESA DО MUNICÍPIO DE "JAMBEIRO" - ESTADO DE SÃO PAULO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O QUADRIÊNIO DE 2010-2013.

Ementa: Institui nas escolas municipais o Programa Municipal do Jogo de Xadrez e dá outras providências

Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, os Municípios de Jacareí, Jambeiro e Salesópolis- visando a readequação legal do Consórcio Intermunicipal "TRÊS RIOS" e dá outras providências

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N 1425 DE 27 DE MAIO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura

Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo deixar de ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos tributários ou não, bem como requerer a extinção daquelas que já foram ajuizadas, abaixo de determinado valor, cujo custo da cobrança se revele superior à importância do crédito em perspectiva