Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre criação e denominação da praça pública

Ementa: Dispõe sobre Alteração da Lei 1346 de 04 de Dezembro em de 2008.

Ementa: Considera de interesse urbano, área de terreno rural

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado est de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração dede Plano Municipal de Saneamento Básico e sua consolidação consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a celebrar convênio o de cooperação técnica com o Governo do ado, através da Secretaria Estadual da Habitação.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2009, ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, DES, METAS E ATIVIDADES OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2009 E NO PLANO PLURIANUAL - PPAPA DODO MUNICÍPIO MUNI DE JAЈAMBEIRO.

Ementa: Dispõe sobre as condições necessárias implantação de projetos cujo objeto seja à relacionado à ampliação da caр capacidade instalada para a destinação final de resíduos no Município de Jambeiro e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre anistia de débitos fiscais da outras providencias.