Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró-Santa Casa 2", para os fins que menciona e dá outras providências

Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Jambeiro - CMMA MA e dá outras providências".

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FHIS

Ementa: Autoriza o Executivo Município a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura

Ementa: Dispõe sobre criação e denominação da praça pública

Ementa: Dispõe sobre Alteração da Lei 1346 de 04 de Dezembro em de 2008.

Ementa: Considera de interesse urbano, área de terreno rural

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado est de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração dede Plano Municipal de Saneamento Básico e sua consolidação consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a celebrar convênio o de cooperação técnica com o Governo do ado, através da Secretaria Estadual da Habitação.