Lei Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Autoriza a criação de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal - REFIS 2019, para a concessão de parcelamento, reparcelamento, anistia e isenção de juros e multas aos Contribuintes do Município de Jambeiro, para quitação à vista de Tributos Municipais e multas isoladas inscritas ou não em dívida ativa, e dá outras providências".

Ementa: Dispõe sobre Denominação de Via Pública no Município de Jambeiro

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CEDRAPCOOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DO ALTO PARAÍBA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ALTERAR A NOMENCLATURA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.02 DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PLANO BRASIL CARINHOSO.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTAM AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - CONVÊNIO COM A CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre alteração de parte da Lei Municipal n 1.739, de 08 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020