Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a alteração no artigo 2°. da Lei Municipal nº. 831 de 10 de Julho de 1991, a fim de que esteja em conformidade às exigências previstas na Resolução nº. 333, de 04 de novembro de 2003, da Organização dos Conselhos de Saúde, inciso III - mantendo ainda o que propôs a Resolução nº. 33/92 do CNS e consoante às recomendações da 10. e da 11ª. Conferências Nacionais de Saúde.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras Providências

Ementa: Dispõe sobre a instituição no Município de Jambeiro, de áreas de Interesse Social para fins de Regularização Fundiária, nos moldes das Leis Federais 10.257/2001 e 11.977/2009 e dá outras providências

Ementa: Revisão anual do subsídio dos Vereadores Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre atualização do piso salarial do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jambeiro"

Ementa: Revisão anual do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Vale Transporte para os Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo e dá outras Providencias

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências"

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTAM AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO -E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com a Vila Vicentina de Jambeiro e Transferências de Recursos sob a Modalidade "Auxílios ou Subvenções” e dá outras providências "para o exercício de 2013 e dá providências.