Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo firmar acordo judicial no Processo n° 1294/07, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Caçapava

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alterar a Lei de Adiantamento e dá outras providências

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE "JAMBEIRO" - ESTADO DE SÃO PAULO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.399, de 20 de Março de 2009, que institui o Dia da Consciência Negra como Feriado Municipal, bem como a Lei Municipal nº 615, de 30 de maio de 1981

Ementa: Dispõe sobre denominação do Distrito Industrial de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre anistia de débitos fiscais e da outras providencias

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2010, ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2010 E NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO.

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com a Vila Vicentina de Jambeiro e Transferências de Recursos sob a Modalidade "Auxílios ou Subvenções" e dá outras providências