Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual - LOA e acrescenta Ações, Projetos, Metas e Objetivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e altera o Plano Plurianual - PPA do Município de Jambeiro para o Quadriênio 2014/2017

Ementa: Fixa prazo para o recapeamento das vias publicas pelas prestadoras de serviços públicos e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a modificação dos parágrafos 3º e 4º e a supressão do 5º, todos do artigo 7 da Lei nº 1.604 de 09 de abril de 2013, visando a regulamentação do vale transporte na modalidade vale combustível ou em pecúnia, aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio ou subvenção às entidades que especifica e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais - OS ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá outras providências

Ementa: Estabelece critérios para contratação temporária de mão de obra, no âmbito do Município de Jambeiro e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a contratação de Agentes de Combates a Endemias e dá outras providências

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jambeiro para o exercício de 2016

Ementa: Altera os anexos e dispositivos que menciona da Lei nº 1.721, de 22 de junho de 2015 que dispõе sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências